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As legislações referentes às creches e pré-escolas no  Brasil têm sofrido aperfeiçoamentos desde a  promulgação da Constituição de 1988, o que pôde  representar maior preocupação da sociedade civil  quanto à provisão de educação pré-primária. No  entanto, alguma desigualdade na oportunidade de  acesso a tais serviços permanece.

É o que aponta este  trabalho de Miguel Nathan Foguel (IPEA) e Fernando  A. Veloso (IBRE/FGV). A partir de dados da Pesquisa  Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) e de um  questionário complementar da edição 2006 da  pesquisa, os pesquisadores construíram um índice de  oportunidade para medir as desigualdades no acesso  ao serviço. O paper mostra expressivo crescimento  na matrícula conforme a idade da criança avança até os cinco anos de idade – 2.2% da amostra estudada utilizavam os serviços no primeiro ano de vida enquanto 75.1% os utilizavam aos cinco anos; aos 6 anos, porém, o índice caiu para 63.2%.

O paper levanta a hipótese de que pais preferem matricular seus filhos diretamente na educação básica, evitando a pré-escola. A falta de dinheiro, de vagas e ausência de estabelecimentos perto de casa são os principais motivos apresentados para justificar tal opção. O perfil das crianças mais e menos favorecidas (em termos de oportunidade de acesso) também foi traçado: entre as menos beneficiadas, mais de 93% dos chefes de suas famílias não completaram o ensino primário; 95% delas moram em regiões pobres do Norte ou Nordeste e 70% vivem em zonas rurais.

Por Equipe REAP

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Ano: 2012

Working-paper: 032

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