Esta pesquisa analisa como a evolução das regulações trabalhistas e mudanças nas legislações afetaram o mercado de trabalho no Brasil, país cujo grau de intervenção governamental nesse campo é considerado alto. O artigo apresenta evidências de que, apesar de criadas para proteger os trabalhadores, as instituições podem acabar  alterando a dinâmica do mercado de trabalho, de modo a elevar o desemprego, a informalidade e reduzir a sensibilidade dos salários reais às mudanças nas condições do mercado.

De autoria de Marcello Estevão e Irineu de Carvalho, ambos do Fundo Monetário Internacional (FMI), o estudo usa a metodologia de curvas salariais para investigar o período 1981-2009 e bases de dados da PNAD (Pesquisa Nacional por Amostras de Domicílios) e PME (Pesquisa Mensal do Emprego). A promulgação da Constituição de 1998, por exemplo, introduziu algumas complexidades que poderiam ter contribuído para as subsequentes altas registradas na taxa de desemprego.

Além disso, ao analisar os efeitos da informalidade e sindicalização no funcionamento do mercado, o artigo chega a conclusões coerentes com a hipótese de que instituições e regulações rigorosas tendem a favorecer a informalidade, que acaba surgindo como ‘válvula de escape’ a um ambiente super-controlado. Os pesquisadores sugerem que reformas trabalhistas precisam ser desenhadas com muito cuidado para encorajar participação de empresas e trabalhadores na economia formal sem afetar a flexibilidade salarial. Alterar o foco da proteção ao empregado para os desempregados, aperfeiçoando os mecanismos de segurança para o segundo grupo, seria uma política adequada, conforme a pesquisa.

 

Download do Paper

Ano: 2012

Working-paper: 036

Share This: